DIREITO DAS SUCESSÕES · BRASÍLIA
Inventário e partilha de bens.
Informações para compreender os primeiros passos na organização da sucessão e na regularização dos bens.
Contato pelo WhatsApp ↗O que é inventário?
O inventário é o procedimento utilizado para identificar o patrimônio, os direitos e as obrigações deixados por uma pessoa falecida e organizar a transferência dos bens conforme as regras aplicáveis à sucessão.
Cada família possui uma situação própria. A existência de bens, dívidas, testamento, acordo entre os interessados e outras circunstâncias pode influenciar os documentos necessários e o caminho adequado.
Inventário em cartório ou judicial
O inventário pode seguir pela via extrajudicial ou judicial, conforme os requisitos legais e as particularidades do caso. A possibilidade de utilizar o cartório deve ser verificada individualmente, considerando a legislação e as normas aplicáveis. A assistência de advogado é necessária no procedimento extrajudicial.
Quais informações podem ajudar?
Para iniciar a análise, pode ser útil reunir informações sobre a pessoa falecida, os familiares e os bens conhecidos. Conforme o caso, poderão ser solicitados documentos como certidão de óbito, documentos de identificação, certidões e registros de bens, além de informações sobre dívidas e eventual testamento.
Não é preciso enviar documentos sensíveis no primeiro contato. Confirme com a profissional o que será necessário e o canal adequado para encaminhá-los.
Prazo e custos
Prazos, tributos e despesas dependem das regras aplicáveis e das características do patrimônio e do procedimento. A análise inicial permite identificar os pontos que precisam ser verificados, inclusive eventuais consequências de atraso, sem presumir valores ou resultados.
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